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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:15
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime
Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 12:58
Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
Não pode incidir a penhora sobre imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto de metade do bem.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:00
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
, contanto que ainda não tenha havido outra forma de expropriação do bem, como o leilão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.
Residência da genitora da executada.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:55
Ação de depósito
Ação de Depósito por falta de localização de bem penhorado em Reclamação Trabalhista
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:35
Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa
A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:27
Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida
Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 17:32
Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:15
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 10:54
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Aos vinte e oito de setembro do ano de dois mil e sete, às 08h, estando aberta audiência na 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, para publicação da sentença, na presença da Exma. Sra. Juíza do Trabalho, Marilene Sobrosa Friedl, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Venda do bem penhorado. Alegação não provada.
Pedido recursal alternativo de substituição da prisão civil pela prisão domiliciar.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 18:07
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 09:33
JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 10:01
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:42
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
Seguindo o voto do relator, o colegiado entendeu que, havendo omissão das partes interessadas em informar o óbito no processo, não é possível alegar prejuízo ou nulidade neste ato processual.